sexta-feira, 17 de abril de 2009

Programa Minha Casa.


A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, a partir do dia (13), o termo de adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas. O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno. As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas, nas 78 superintendências regionais da Caixa.

Segundo o banco, para as famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.

Também terão preferência, empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.

Os empreendimentos destinados às famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos, não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil. Com informações : Agência Brasil

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Promoção no trabalho aumenta estresse em 10%, diz estudo


Um estudo feito por cientistas britânicos afirma que, as pessoas que são promovidas no seu trabalho ficam mais estressadas e têm menos tempo para consultar médicos.

A pesquisa foi conduzida por economistas e psicólogos da universidade britânica de Warwick, com dados de cerca de mil pessoas que foram promovidas entre 1991 e 2005 no Reino Unido.
O objetivo dos cientistas Andrew Oswald e Chris Boyce era de verificar se promoções no trabalho trazem benefícios à saúde das pessoas. A hipótese dos cientistas era de que, as pessoas ao serem promovidas, sentem-se valorizadas e confiantes, o que se refletiria positivamente na saúde dos indivíduos.

No entanto, os dados mostraram que as pessoas que foram promovidas sofreram em média um aumento de 10% do seu nível de estresse mental. O número de consultas ao médico caiu 20% em média entre as pessoas promovidas.

Menos tempo
"Ser promovido no trabalho não é tão bom quanto a maioria das pessoas pensa", afirma Boyce.
"Nossa pesquisa detecta que a saúde mental dos administradores em geral se deteriora depois de uma promoção no trabalho, e isso tem efeitos além do curto prazo".

"Não há sinais de nenhuma melhora na saúde de pessoas promovidas, só há queda no número de consultas médicas, o que é preocupante".

Os cientistas acreditam que, com as promoções, as pessoas têm mais responsabilidades e menos tempo para cuidar da saúde.

Os resultados da pesquisa foram publicados no artigo Do People Become Healthier after Being Promoted? (em português: as pessoas ficam mais saudáveis após serem promovidas?), que será apresentado neste mês no “Sociedade Real de Economia”. Fonte: Folha online


quarta-feira, 15 de abril de 2009

A razão do crescimento das terceirizações no Brasil

Terceirização ou outsourcing (em inglês, out significa “fora” e source significa “fonte”) teve sua origem nos Estados Unidos logo após o surgimento da II Guerra Mundial, pois as indústrias bélicas tinham que se concentrar no desenvolvimento da produção de armamentos e passaram a delegar algumas atividades a empresas prestadoras de serviços.

Logo à frente, o mecanismo passou a ser usado como uma técnica moderna de administração, o qual as pequenas e médias empresas passaram a transferir para terceiros a incumbência pela execução das atividades secundárias. O objetivo dessas empresas era ser mais ágil, apresentando assim novas mudanças com intuito de conquistar um melhor espaço no mercado. O processo ainda possui o critério de aplicação (início, meio e fim), uma visão temporal (curto, médio e longo prazo) e uma ótica estratégica dimensionada para alcançar objetivos determinados e reconhecidos pela organização.

Aqui no Brasil, a recessão como pano de fundo levou também as empresas a refletirem sobre sua atuação e ao mesmo tempo demonstrava o outro lado, que era a abertura de novas empresas, com oportunidade de mão-de-obra, restringindo assim, de certo modo, o impacto social da recessão e do desemprego. Como nem tudo são flores, veio em seguida às consequências desvantajosas desse processo.

Entre elas está o encobrimento de relação de emprego; a redução de postos de trabalho e suas repercussões nos níveis de emprego; a redução da remuneração e dos benefícios, estabelecendo uma divisão de trabalhadores de “primeira” e de “segunda” categoria; o aumento da jornada e intensificação da exploração do trabalho; a maior exposição a situações de risco, por conseguinte o aumento de acidentes e doenças ocupacionais. Estes são alguns dos graves problemas gerados pelas terceirizações.

Essas desvantagens denominadas “precarizações” (De precariedade, considerado como o termo mais correto para simbolizar o caráter ou estado do que não oferece estabilidade ou segurança/de proletário, proletariado) levantaram questões a serem discutidas na sociedade.

Para alguns sindicalistas eles definem como que a precarização é intensa nas grandes empresas Brasileiras. Podemos afirmar que todos perdem (Empresa-Sindicato-Trabalhador). Temos a certeza que devido a falta de uma fiscalização e de uma lei que ampare, vem impedindo de buscar ações e alcançarmos resultado de imediato para os trabalhadores.

Essas chamadas de terceirizações tentam tirar das empresas matriz a responsabilidade com o trabalhador, só que a justiça não tem entendido assim e tem responsabilizado a contratante também. Lembramos que as empresas terceirizadas exigem maior esforço do trabalhador, entretanto não capacitam o mesmo para atuar no local de serviço a que está sendo submetido. Isso o deixa incapacitado ou até mesmo exposto aos acidentes de trabalho.

Sabemos e sem dúvidas podemos afirmar que, a terceirização apresenta muito mais desvantagens do que vantagens, entre elas destacamos as diferenças de salários de um profissional que chega a três vezes o valor que um funcionário que recebe pelo serviço prestado. Sem contar que os trabalhadores possuem planos de saúde sem cobertura ampla e outros nem têm o plano, ficando assim desprotegidos. É preciso combater tamanha desigualdade entre os trabalhadores deste país.

Portanto, podemos concluir que em tempos de Responsabilidade Social é, no mínimo, incoerente que a redução de custos e aumento de competitividade se dê por uma lógica predatória de exploração do trabalho que desconsideram direitos e necessidades humanas. Cabe a todos os dirigentes sindicais se mobilizarem para criar leis que possa restrição esses absurdos da terceirização e combata a precarização do trabalho. Também cabe aos sindicatos, federações e às centrais sindicais continuarem unindo forças para que exista uma maior valorização e dignificação do trabalho.


terça-feira, 14 de abril de 2009

Após pacote habitacional, aumenta a procura por imóveis no país

Nesta semana, o pacote habitacional anunciado pelo governo aumentou as chances de quem quer sair do aluguel. Famílias que ganham até dez salários mínimos por mês vão ser beneficiadas com subsídios e uma linha de crédito a juros baixos. Muitas famílias aproveitaram este sábado (4) para procurarem uma casa para que pudessem comprar.

O motorista Rodrigo Rinaldi foi um dos que procurou um imóvel. “Se Deus quiser vai fechar negócio. Estou nervoso”, disse.

O autônomo Fábio de Lima está esperançoso. “A gente já sai sonhando em mudar, né?” “Isso motiva a gente. Atraiu a gente a procurar”, diz a analista contábil Cecília Elói. "A partir do momento que anunciaram o pacote, o nosso volume teve esse aumento expressivo em todas as nossas praças. O cliente está ligando, está mais interessado, quer saber como pode fazer para comprar”, diz Peterson Quirino, diretor regional de construtora.

Em alguns conjuntos residenciais, prédios pequenos sem elevador, de até quatro andares e com apartamentos de dois quartos, com 48 metros quadrados, o prazo para venda era de três a seis meses.

Com as novas medidas, os corretores esperam vender os apartamentos em muito menos tempo.
Em Belo Horizonte, o mercado sente os efeitos do novo plano. Duzentas e cinquenta unidades de um condomínio foram vendidas em apenas oito horas.

Entenda o pacote
O programa “Minha Casa, Minha Vida”, anunciado na quarta-feira (1) pelo Governo Federal, pretende construir até um milhão de moradias nos próximos anos. A parcela mínima para quem recebe até três salários mínimos será de R$ 50,00.

Do total de um milhão de moradias, 400 mil serão destinadas para quem tem renda até três salários mínimos. Outras 200 mil para quem recebe entre três e quatro salários mínimos. Cem mil para quem tem renda entre quatro e cinco salários mínimos. Outras 100 mil para quem recebe entre cinco e seis salários mínimos. As 200 mil restantes são para população que recebe entre seis e dez salários mínimos.

Para a faixa da população com menor renda (entre zero e três salários mínimos), a prestação das moradias não pode exceder os 10% da renda do proprietário. O financiamento, neste caso, é de dez anos. O mutuário não poderá pagar uma parcela inferior a R$ 50,00.

Para aquele que recebe entre três e cinco salários mínimos, os financiamentos serão reajustados com taxas de juros de 5% ao ano. Para os que têm renda entre cinco e seis salários mínimos, os juros serão de 6% ao ano.

O valor máximo do imóvel nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para habitações dessa faixa de renda será de R$ 130 mil. Em municípios acima de 500 mil habitantes, demais capitais e seus municípios limítrofes (vizinhos) o financiamento não pode ultrapassar R$ 100 mil. Nos demais municípios brasileiros, o valor máximo do imóvel deve ser de R$ 80 mil. Fonte: G1

quarta-feira, 8 de abril de 2009

A Bioética e sua relação capital x trabalho

O Jornal Sindinotícias entrevistou, com exclusividade, o Dr. Cláudio Alexandre Tosta, graduado em Odontologia pela UFPE, especialista em Saúde Coletiva pela UnB e mestre em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial pela UFRJ, a respeito da Bioética. Dr. Cláudio Tosta realiza palestras, em diversos Estados, sobre o assunto. Ele é coordenador do Fórum Espírito-santense de Bioética e membro da Sociedade Brasileira de Bioética. Acompanhe a entrevista:

Sindinotícias: O que é Bioética?

Dr. Cláudio Tosta: Bioética é a ciência que discute a ética da vida ligada aos fenômenos biológicos, sociais, culturais e comportamentais de pessoas, da coletividade, de instituições e de movimentos sociais.

Sindinotícias: O que a Bioética abrange?

Dr. Cláudio Tosta: Abrange diversos pontos, sendo objeto de estudos desde níveis mais básicos de educação, até linhas de pesquisa em especializações/MBA, mestrados, doutorados e pós-doutorados, além de estudos realizados por organizações, instituições e países.

Sindinotícias: Na relação capital x trabalho, em que a Bioética pode contribuir?

Dr. Cláudio Tosta: Na reflexão sobre as relações de custo e benefício e até que ponto se pode (ou se deve) desenvolver. A Bioética procura trazer bom senso e sustentabilidade através de evidências científicas e reflexões da coletividade humana tentando, como disse Hipócrates, chegar ao “justo meio termo”, principalmente quanto ao legado que as gerações atuais deixarão às próximas.

Sindinotícias: Quais os maiores desafios enfrentados pela Bioética?

Dr. Cláudio Tosta: O maior talvez seja que a sociedade, organizada ou não, deva parar e discutir até quando devemos evoluir a qualquer custo, sem a preocupação com seres humanos, não humanos e meio ambiente.

Sindinotícias: Considerações finais.

Dr. Cláudio Tosta: Nada que ocorre é ao acaso, e sim, fruto de ações em que as pessoas tiveram a opção de realizá-las, ou não, mas talvez não as tenham discutido adequadamente.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Trabalhador morre em acidente de carro


O motorista morreu num acidente na BR-040, quando dirigia uma carreta a serviço da empresa Rodoviário União. Como não houve acerto posterior, a viúva ajuizou a reclamação trabalhista, onde pedia o pagamento do saldo de salário, 13º, FGTS, férias vencidas e proporcionais com abono, horas extras e providências para o recebimento do seguro de vida que, de acordo com a inicial, não foram pagos após a morte do trabalhador.
A empresa

Na contestação, a transportadora afirmou que o valor devido a título de verbas rescisórias era de R$ 1.305, mas que teria antecipado as despesas, num total de R$ 2.200, com o funeral do empregado e de seu filho – que viajava com o pai na carreta e morreu no mesmo acidente. O resultado, portanto, era um saldo devedor de R$ 1.432, que deveria ser ressarcido à empresa pelos herdeiros do motorista, mas do qual os dispensava.

Decisão da Justiça

A 13ª Vara do Trabalho deferiu parcialmente os pedidos formulados pela viúva e rejeitou a pretensão da empresa de descontar das verbas rescisórias as despesas com funeral, já que não se enquadravam em nenhuma hipótese legal.
A empresa

Recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho insistindo na validade dos descontos, alegando que não foram feitos no salário – o artigo 462 da CLT veda ao empregador a possibilidade de descontar valores fora das situações expressamente previstas – e sim nas verbas rescisórias, que teriam caráter indenizatório.

Nas razões de recurso, a empresa disse ter tido uma atitude “humanitária”, pois, se não houvesse o adiantamento, “a família do ex-empregado não teria condições financeiras de ofertar-lhe um enterro digno”. Prosseguindo, questionou que, “a ser mantida essa orientação, jamais os empregadores se tornarão solidários com os empregados e familiares nos momentos de tragédia”, o que “conduziria as relações laborais a um nefasto individualismo egoísta e desumano, que não deve ser incentivado por decisões como a da Vara do Trabalho”.

O Tribunal Regional modificou a sentença e permitiu a dedução das despesas, por entender que caberia à viúva provar que foram feitas por outra pessoa que não a empresa “ou, pelo menos, que tenha recebido tal benefício a título gratuito”.
Família do Trabalhador

“Abstraindo-se o aspecto humanitário da atitude da empresa e a obrigação moral da família assistida de solver as despesas, tem-se que resta caracterizado, no caso, empréstimo emergencial feito à família do empregado falecido, não havendo relação desta dívida com o contrato de trabalho, sendo injustificada, portanto, a possibilidade do desconto, mormente sem autorização”, registrou o relator. Foi, portanto, de operação de natureza civil, e não trabalhista. “Assim, a via de ressarcimento a ser buscada deve ser outra que não a compensação com as verbas trabalhistas”. Com informações do TST.

quinta-feira, 2 de abril de 2009

Trabalhador que estuda poderá ter horário especial


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4475/08, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que concede horário especial ao trabalhador que estuda. Pela proposta, o empregado que seja estudante dos ensinos fundamental, médio, tecnológico ou superior poderá sair até uma hora mais cedo ou entrar até uma hora mais tarde durante o período de aulas.

Para se beneficiar do horário especial, o estudante deverá apresentar ao empregador atestado de matrícula. Por outro lado, terá de compensar o horário não cumprido, podendo fazê-lo em um único dia com jornada máxima de dez horas.

A regra geral é que essas horas sejam compensadas ainda no mesmo ano ou nos dois primeiros meses do ano seguinte. Nada impede, no entanto, que a compensação ocorra no mesmo dia em que o estudante entrou ou saiu mais cedo do trabalho, desde que não haja alteração na carga horária diária contratada.

A compensação não será considerada hora extra. Porém, no caso de ocorrer à noite, será pago adicional noturno ao trabalhador.

Incentivo Vaccarezza argumenta que a flexibilidade no horário de trabalho facilita e incentiva o desenvolvimento educacional do trabalhador brasileiro.

"Os empresários mais esclarecidos sabem da importância do conhecimento e dos benefícios gerados por um trabalhador qualificado. Entendem sua participação neste processo e autorizam uma flexibilização do horário de entrada ou saída do trabalhador", afirma.

TramitaçãoO projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 27 de março de 2009

Vale responderá por indenização decorrente de surdez por excesso de ruído


O empregado exercia a função de operador de caminhões munck (também chamados de “guindautos”, por contarem com sistema hidráulico para movimentação de materiais pesados), sofreu perda auditiva por excesso de ruído em razão do trabalho em áreas com níveis acima dos toleráveis. Embora usasse equipamento de proteção individual (EPI), o acessório não foi suficiente para proteger contra o ruído intenso durante as oito horas de trabalho nas minas.
O trabalhador teve sua capacidade auditiva comprometida, de forma permanente e irreversível, e receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais e pensão mensal vitalícia equivalente a 28% da remuneração que recebia em julho de 2003 (época em que foi constatada a primeira perda auditiva), tendo em vista a redução de sua acuidade auditiva no mesmo percentual.

TRT

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, como a atividade era realizada nas dependências da tomadora de serviços, competiria a Vale garantir um ambiente de trabalho saudável e sem riscos à integridade do trabalhador. Para o TRT, ambas as empresas integrantes da terceirização são responsáveis solidariamente pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho.

TST

No recurso ao TST, a defesa da empresa Vale sustentou não ter sido demonstrada sua culpa quanto à doença que acometeu o trabalhador, nem comprovado o nexo de causalidade entre a moléstia e as funções desempenhadas por ele.

Assim o TST manteve a condenação imposta pela Justiça do Trabalho à companhia mineradora - na qualidade de responsável solidária - pelas indenizações por danos morais e materiais que deverão ser pagas ao empregado terceirizado que prestava os serviços em um Complexo Minerador, por meio da Conservadora Soccer

“Ao constatar a ocorrência de conduta culposa, dano moral e nexo causal, e condenar a empregadora e a tomadora de serviços ao pagamento da indenização por dano moral, o Tribunal Regional deu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido no artigo 186 do Código Civil, que informa que ‘aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito’”, concluiu o ministro do recurso, ao negar provimento ao agravo da Vale. ( AIRR 1.212/2005-060-03-40.9). Com informações do TST

quinta-feira, 19 de março de 2009

Obra no canal da Praia da Costa: destruição ambiental ou melhoria?



No início do mês de abril, moradores do bairro Praia da Costa, em Vila Velha, procuraram o Jornal Sindinotícias e denunciaram uma obra que estava sendo realizada no Canal da Costa. Por conta da obra de uma escola, que ocorria no local, o Canal estava sendo manilhado, as árvores arrancadas e os animais perdendo seu habitat natural.

Os moradores denunciaram a obra à Associação de Moradores da Praia da Costa e à Polícia Ambiental, que chegou a interditá-la por alguns dias. Dias depois os moradores constataram que as obras haviam sido retomadas. Os diretores da Associação de Moradores da Praia da Costa (AMPC) alegaram que a área é da União e de proteção ambiental, e que os moradores pagam a taxa para a marinha.

Cerca de três meses depois recebemos novas denúncias de um morador que diz que o Canal já foi quase todo aterrado e que é uma agressão ambiental. “O esgoto é todo escoado para esse Canal da Praia da Costa. O Canal não pode ser fechado, pois danificaria o meio ambiente. Nós, moradores, pagamos taxa da marinha. Ali é uma área da União e, sendo uma área da União, é uma área de proteção ambiental. O Rio da Costa é um rio que deve ser mantido sobre preservação porque ali, antes das obras, existiam espécies de caranguejos, macacos, cobras e outros animais, mesmo com o alto grau de poluição”, relatou o morador.


O Jornal Sindinotícias entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Vila Velha e conversou com a coordenadora de Recursos Naturais, Tatiana Cota, que disse que “a obra é regularizada e ela se adequou a todas as exigências da Prefeitura. A obra foi fiscalizada pela Prefeitura que, num primeiro momento, chegou a interditá-la, sendo liberada novamente depois que o Ministério Público deu o aval”.



Tatiana disse ainda que “existe um projeto que o município condicionou para que a escola construísse. Esse projeto prevê o reflorestamento da área assim que as obras acabarem. Isto é uma melhoria, pois vai canalizar o esgoto. A obra que a escola está realizando vai interligar o projeto de macro drenagem do município”.

Nós, moradores, não aceitamos de jeito algum as mudanças e estamos insatisfeitos. Queremos o rio de volta despoluído e nada vai mudar nossa opinião, seja reflorestamento ou qualquer outra coisa. Esperamos que a AMPC tome as devidas providências jurídicas na condição de representante da sociedade de Vila Velha. Nossa situação atual não nos permite acabar com o pouco de natureza que ainda temos. Infelizmente a cada dia a destruição de nossos recursos naturais é maior e são poucas as pessoas que realmente se preocupam com esse grande problema, desabafou o morador.

quarta-feira, 18 de março de 2009

Exemplo a ser seguido: desconto por sacola plástica não utilizada

A partir desta segunda-feira (16/03), os clientes que não utilizarem sacola plástica em suas compras, nas lojas Bompreço, Hiper Bompreço e TodoDia da região Nordeste, receberão desconto. O programa Cliente Consciente Merece Crédito, pioneiro no País, é uma das iniciativas do Wal-Mart Brasil para incentivar o consumo consciente e alcançar a meta de reduzir em 50% o uso de sacolas plásticas até 2013.

O programa foi testado, durante três meses, nas unidades Bompreço e Hiper Bompreço de Salvador e Recife, e alcançou resultados positivos. De 1º de dezembro do ano passado, quando foi lançado, até o final de fevereiro, foram concedidos mais de R$ 35 mil de crédito em compras, valor que representa redução no consumo de 1 milhão de sacolas plásticas.

“Os números provam que consumidor é consciente e precisa apenas de um incentivo para se engajar na causa do meio ambiente. O nosso programa visa dar um passo além da conscientização, buscando acelerar essa mudança de hábito pela adoção de sacolas ou carrinhos retornáveis”, diz o Vice-Presidente do Bompreço, José Rafael Vasquez.

O valor do crédito é calculado de forma automática nos caixas das lojas. Cada sacola plástica não utilizada ou cinco itens adquiridos (quantidade média de produtos que uma comporta) equivale a R$ 0,03 de desconto (valor correspondente ao custo unitário de cada embalagem). Ainda que leve para casa menos de cinco itens, o cliente recebe o desconto. Para ganhá-lo, pode utilizar qualquer tipo de sacola retornável (tecido, lona, papelão ou plástico durável), caixa de papelão ou carrinho de feira. Caso não tenha nenhum desses produtos, poderá adquirir sacolas retornáveis nas lojas do Bompreço. Feitas em algodão cru, suportam até 35 quilos, custam R$ 2,00 e estarão disponíveis a partir do dia 15.

EstratégiaO Programa Cliente Consciente Merece Crédito faz parte de uma estratégia mais ampla para consumo consciente das sacolas plásticas. Essa estratégia se baseia em três pilares:
- reduzir (aumentar a produtividade das sacolas inserindo mais itens em cada uma; adoção de programas de incentivo para clientes e funcionários como o de creditar o valor das sacolas plásticas não usadas);

- reutilizar (incentivar os clientes a utilizarem sacolas e carrinhos retornáveis para transportarem suas compras; oferecer a preços baixos alternativas de sacolas retornáveis que possam ser adquiridas nas próprias lojas, além de preparar campanhas de comunicação para clientes e funcionários);

- reciclar (implantar estações de reciclagem em lojas convidando os clientes a doarem sacolas e outros resíduos para cooperativas de catadores, contribuindo não só com o meio ambiente, mas com a geração de renda nas cooperativas. Todas as lojas da rede estarão inseridas neste programa até meados de 2009).

A adoção de sacolas retornáveis também é um projeto em fase adiantada. Em maio de 2008, as primeiras chegaram às lojas das regiões Sul e Sudeste. Com a implantação em todo o Nordeste do projeto de desconto em compras para quem não utilizar sacola plástica, todas as lojas da empresa na região passam a oferecer sacolas retornáveis aos clientes.

Desde 2005, o Wal-Mart assumiu o compromisso de adotar a sustentabilidade como um dos pilares do seu negócio em todo o mundo. Um dos objetivos do programa é a diminuição dos resíduos sólidos gerados pelas lojas, CDs e escritórios da empresa. (Envolverde/Assessoria)

terça-feira, 17 de março de 2009

Medicamentos poderão ser reajustados em 5,9% a partir de 31 de março


O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será publicada amanhã no Diário Oficial da União.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços.

Os fabricantes poderão reajustar os preços cobrados a partir de 31 de março. Até lá, devem apresentar ao Cmed um Relatório de Comercialização, informando os preços que pretendem cobrar após a correção autorizada. O Preço Máximo ao Consumidor (PCM) não poderá ser ultrapassado pelo período de um ano, ou seja, até março de 2010.

“Esse reajuste está previsto na legislação que determina que as empresas tem direito a um reajuste de preços no mês de março. O conceito do preço teto leva em consideração principalmente o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ], medido pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que deu 5,9% em 2008”, explica o secretário-executivo do Cmed, Luiz Milton.

Em 2008, o Cmed estabeleceu três faixas de reajuste, sendo a maior delas de 4,61%. Caso a empresa comercializadora não entregar o relatório e praticar reajustes acima de 5,9%, a punição são multas que variam de R$ 212 a R$ 3,2 milhões por infração. Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 16 de março de 2009

Trabalhador é espancado em empresa no Brasil


Sessão de tortura

Durante o que descreveu como uma “sessão de tortura”, o empregado afirmou ter sido ameaçado com armas pelos policiais, que repetiam que sua vida estava nas mãos deles e que, a qualquer momento, poderia morrer, se não falasse a verdade. De acordo com a inicial, os policiais enforcaram o vigilante até que ele desmaiou, e, conforme atestado médico anexado ao processo, apresentou hemorragia nos dois olhos, o que quase lhe causou cegueira. Após a surra, foi transferido para a DERF – Delegacia Especializada em Roubos e Furtos e só foi liberado na tarde do dia seguinte, sem que nada ficasse comprovado contra ele.

A violência foi tão excessiva que o vigilante não retornou mais às suas atividades e permaneceu em tratamento até as vésperas de sua demissão. Segundo ele, muitas pessoas souberam apenas de sua prisão e espancamento, mas não de sua inocência, o que teria agravado ainda mais seu estado de ânimo. Na ação por danos morais, postulou o equivalente a duas mil vezes o seu salário-base (cerca de R$ 733 mil), mas o juiz da 8ª Vara do Trabalho de Manaus arbitrou o valor da indenização em R$ 36.662,00.

O Tribunal Regional do Trabalho

Não admitiu o recurso da Marshal e manteve a condenação. Destacou, ainda, o procedimento retrógrado adotado pelas empresas com relação ao furto de objetos em seu interior, “esquecendo-se do respeito à dignidade da pessoa humana” assegurado pela Constituição Federal. “Chamar a polícia, historicamente truculenta, para espancar ou prender empregados nas suas dependências, em virtude de furto, sem a definição da autoria, e sem observância do flagrante, é prática que já deveria ter sido desaconselhada pela assessoria jurídica das empresas há muito tempo”, diz a decisão regional.

O Tribunal Superior do Trabalho

A empresa Marshal Vigilância e Segurança Ltda. Foi condenada em todas as instâncias, desde a sentença de primeiro grau, quando o juiz arbitrou o valor de R$ 36 mil a título de danos morais. O valor foi mantido tanto pelo TRT da 11ª Região (AM) quanto pela Sétima Turma do Tribunal. O ministro relator do recurso da empresa no TST, ressaltou em seu voto a decisão do Regional no sentido da configuração do dano moral e da veracidade do depoimento das testemunhas. ( AIRR-18041/2004-008-11-40.0)

Por: Redação/Com informações do TST

Leia mais:
www.professorcapixaba.blogspot.com
www.todosnageral.blogspot.com
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www.meioambientecapixaba.blogspot.com
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http://www.advogadocapixaba.blogspot.com/

sexta-feira, 13 de março de 2009

Corda bamba


Ao passar em um aeroporto, fila bancária, faculdades, sindicatos, associações, rodinhas de barzinho, partido político, consultório, ônibus, taxi, assistindo televisão, na internet só ouvimos falar em uma coisa: crise econômica.

Após anos e anos nos deparamos com as crises financeiras brasileiras. Para nós brasileiros “crise” não é novidade. Essa questão econômica sempre esteve na mesa de nossas casas, ao olhamos para aquilo que comemos, podemos afirmar que os produtos como feijão, tomate, óleo de soja, o arroz, a carne e o pão francês, destacaram-se e continuam se destacando por conta de seus reajustes desenfreados e sem controle no cenário nacional ou por falta de incentivo na agricultura.

Com essa conversa de crise econômica podemos dizer que a saúde, a segurança e a educação estão perdendo força, pois estamos diante de uma epidemia, uma doença financeira que não tem cura, não tem remédio e não tem economista nenhum que dê jeito.

Ao nos deparamos nos últimos anos com tantos planos econômicos, podemos destacar os desastrados Plano Cruzado, de José Sarney, Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor, mas entre eles o plano real, criado pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso na era do ex-presidente Itamar Franco em 1994, que serviu para duas coisas básicas no país: a primeira é que estávamos as vésperas de uma eleição presidencial e era preciso fazer alguma coisa para impedir a vitória da oposição e a segunda é que o país precisava de uma moeda forte para ajudar a controlar a inflação que na época chegava a 2.477,2% ao ano. E o plano real vem servindo até hoje ao país, hoje sobre a manutenção do presidente Lula, que manteve a moeda estável. Mas até quando ele irar suportar?

De acordo com a Presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Espírito Santo (Doméstica Legal), Valcenir Patrício dos Santos a crise econômica está interferindo bastante na vida das domésticas e principalmente em suas casas. “A crise afeta mais essas mulheres em suas casas. Elas têm reclamado muito do aumento nos preços, principalmente da comida, da energia e do aluguel. A realidade está muito dura, a crise já chegou e nos afetou em cheio”.

Já para os trabalhadores da categoria do Sindimetal os reflexos da crise estão mais brandos. Segundo o Presidente do Sindicato, Roberto Pereira de Souza, a maioria dos trabalhadores não está sendo afetada pela crise. “No começo da crise, em novembro, alguns trabalhadores foram demitidos, mas hoje eles ainda estão recebendo o seguro desemprego. Cerca de 30% dos trabalhadores irão visualizar essa crise, os outros não vão sequer perceber que houve crise”.


quinta-feira, 12 de março de 2009

Estresse no trabalho

No trabalho, muitas vezes realizamos atividades pouco valorizadas, sem significado, altamente repetitivas e desinteressantes. Essas situações, que nos causam carência de solicitações ou sensação de falta de significado para as coisas, geram em nós uma grande carga de estresse.

Podemos apontar quatro fatores principais que aumentam consideravelmente os agentes estressores no trabalho: urgência de tempo, demasiadas responsabilidades, falta de apoio e expectativas excessivas de nós mesmos e daqueles que nos cercam.

O desgaste emocional ao qual as pessoas são submetidas no trabalho pode gerar uma série de transtornos ligados ao estresse, como depressões, fobias, doenças psicossomáticas. A pessoa com estresse ocupacional não responde à demanda do trabalho e geralmente se encontra irritável e deprimida. A insatisfação salarial e a desorganização no trabalho, também põem em risco o rendimento das atividades do trabalhador, ainda mais quando não há clareza nas normas e regras da empresa/ instituição.

Uma atividade pode se tornar prazerosa quando esta possuir um significado motivacional para nós. E, ao final do dia, mesmo sentindo nosso corpo exausto, experimentamos uma agradável sensação de bem estar. Trabalhar bem, é trabalhar com saúde física, psíquica e social.

Não por acaso, é esta a missão da DJSS, que é levada a sério pelas profissionais que lá trabalham. Todos os programas e projetos desenvolvidos pelas Assistentes Sociais, Psicólogas e as equipe de Valorização Sócio-Cultural do Servidor e de Comunicação tem como foco contribuir para a promoção da saúde física, psíquica e social de todos os trabalhadores do Judiciário. Fonte: TJES

terça-feira, 10 de março de 2009

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados


A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região, que constatou a atitude discriminatória do empregador em relação aos ex-empregados autores de ações trabalhistas, após denúncia feita pelo Sindicato dos Empregados em Comércio de Florianópolis. Responsável pela defesa dos direitos constitucionais, coletivos, homogêneos, sociais, difusos e indisponíveis dos trabalhadores, o Ministério Público informou que já havia instaurado procedimento investigatório, no qual constatou a prática generalizada da empresa em negar o acesso de ex-empregados aos seus estabelecimentos como promotores de vendas.
Segundo o ministro Alberto Bresciani, “do quadro descrito pela Corte de origem, a própria empresa externou seu receio de permitir que ex-empregados laborem em suas dependências, em face do risco de reclamações trabalhistas, com pedido de vínculo”. O ministro ressaltou que o comportamento da empregadora ofendeu o artigo 5º da Constituição, o qual assegura a liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ao acionar o Sonae, o MPT esclareceu que foram feitas duas tentativas de se firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o supermercado. À época, na audiência realizada com o Ministério Público, o empregador não demonstrou interesse em adequar o seu comportamento, negando-se a assinar o termo.
“A prática adotada pela ré, por um lado, estabelece padrão ilícito de discrímen entre aqueles que podem ou não trabalhar em suas dependências, e, por outro, obsta o exercício do trabalho por parte de seus ex-empregados, valendo-se ela, sinteticamente, da crença na má-fé. Concretiza discriminação direta, calcada em razões manifestamente arbitrárias”, concluiu Bresciani. (AI RR 2748/2002-026-12-40.9)

Fonte: TST

segunda-feira, 9 de março de 2009

IBGE: expectativa de vida aumenta e mortalidade infantil cai

Os brasileiros estão vivendo mais. A constatação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta segunda-feira (1º), dados sobre a expectativa de vida dos brasileiros referentes ao ano de 2007. Segundo o estudo, a população vive mais 5,57 anos, se comparada há 16 anos.

Em 1991, a expectativa de vida de um brasileiro era de 67 anos. Em 2007, o número aumentou para 72,57 anos. A mortalidade infantil diminuiu em 46% em todo o país no período. Todos os estados nordestinos tiveram um declínio considerável, principalmente Alagoas, com 58, 23%.

Segundo a pesquisa, entre 20 e 24 anos marca a grande diferença entre a expectativa de vida de homens e mulheres. Os mais expressivos diferenciais por sexo são encontrados nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, certamente fruto da combinação de efeitos como a maior longevidade feminina e as mortes por causas externas, como a violência entre a população masculina jovem.
Caso não houvesse esse aumento na quantidade de mortes entre homens jovens, a esperança de vida ao nascer de um brasileiro poderia ser de dois ou três anos a mais.

Em 2000, havia mais de um milhão de mulheres em comparação à população masculina nessa faixa etária. A quantidade de homens e mulheres, de acordo com a pesquisa, deve se equilibrar a partir de 2040, quando haverá uma diminuição da população jovem.

A pesquisa mostra também que os homens das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste vivem mais do que os das Regiões Norte e Nordeste. Em alguns estados, essa diferença pode ser de quase 10 anos.

Em 2007, um homem em Santa Catarina, por exemplo, tinha a expectativa de vida de 72, 09 anos, enquanto no Maranhão a esperança de vida era de 62,86 anos.
Mesmo assim, entre 1991 e 2007, a expectativa de vida dos homens destas regiões cresceu, principalmente no Nordeste com 6,61%, o maior aumento do Brasil. (Fonte: Agência Brasil)


sexta-feira, 6 de março de 2009

Alerta para surto de dengue no ES


Os estados da Bahia e do Acre, a região que engloba as cidades de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, e a capital mineira, Belo Horizonte, integram a lista de localidades que podem registrar surtos de dengue em 2009.

A informações foi divulgada hoje (5) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que avaliou a situação nas quatro áreas como “crítica”.

No Acre, os registros de dengue passaram de 261 casos, entre 1º de janeiro e 13 de feveriro de 2008, para 5,56 mil no mesmo período deste ano; na Bahia, de 2,9 mil para 9 mil; em Minas Gerais, de 3,5 mil para 6,2 mil; e no Espírito Santo, de 1,1 mil para 5,9 mil.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Temporão disse que o aumento se deve, entre outros fatores, à mudança de gestores ocasionada pelas eleições municipais realizadas em outubro do ano passado. Segundo ele, mais de 40% dos secretários de Saúde foram substituídos, o que pode ter colocado em risco a continuidade das ações.

“Tenho certeza de que, em muitos dos municípios em que estamos vendo um aumento importante de casos de dengue, esse fator foi relevante”, disse, ao citar o exemplo do Espírito Santo. “Evidentemente que alguma coisa falhou. Um fator importante foi a transição das prefeituras. O que pode ter havido também é que as pessoas tenham relaxado.”

Questionado sobre a alta incidência de dengue na Bahia – mais de 11.570 casos foram registrados nos dois primeiros meses do ano –, o ministro afirmou que está preocupado, mas não surpreso, porque já havia municípios em situação de risco no estado. Temporão disse ter “certeza absoluta” de que houve descontinuidade na política de combate ao vetor da doença por parte dos prefeitos.
“Nessa mudança de gestão, muitas vezes, o calor da disputa eleitoral prejudica a boa implementação de políticas sociais. Não faltaram recursos. Estamos gastando R$ 1 bilhão com a dengue no Brasil. Aumentei em R$ 200 milhões os recursos para este ano. Fizemos treinamento de milhares de médicos e enfermeiros para que o diagnóstico seja feito precocemente.”

Em relação ao Acre, o ministro lembrou que o estado apresenta características climáticas que são uma espécie de “complicador” no combate à doença. Segundo ele, a situação poderia ser mais grave. Diante do alto número de casos a serem confirmados, Temporão avaliou que a estratégia agora deve ser a de evitar mortes por meio do diagnóstico precoce. Fonte: Agencia Brasil

quinta-feira, 5 de março de 2009

Estudos do Dieese mostra desempenho da mulher no mercado de trabalho


Em virtude do Dia Internacional da Mulher, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgam hoje (4), às 10h, dois estudos. O primeiro analisa o desempenho da mulher no mercado de trabalho na região metropolitana de São Paulo em 2008. O segundo estudo avalia como o tipo de arranjo familiar diferencia a inserção de esposas ou mulheres chefes de família no mercado.
O estudo mostra que a taxa de participação das mulheres ( que estão no mercado de trabalho como ocupadas ou desempregadas) voltou a crescer em 2008. Esse aumento ocorreu em todos os grupos de cidade, escolaridade, raça/cor e posição no domicílio ( como chefe ou esposa), mas atingiu, particularmente, as mulheres de 50 a 59 anos, as que tinham pelo menos o ensino fundamental completo e as esposas. Para as mulheres, o nível de ocupação cresceu mais do que para os homens, principalmente nos setores de serviços e de comércio. Fonte: Agência Brasil

Especial semana da mulher: o casamento das mulheres com o mundo corporativo

Os economistas acreditavam durante muito tempo que as sociedades menos produtivas são aquelas em que as mulheres são negadas de ter oportunidade de integrar a força de trabalho. Nos países em desenvolvimento, a maioria das mulheres, normalmente, não possuem as ferramentas necessárias para ingressar no trabalho: educação, formação e acesso ao capital.

No entanto, há provas abundantes que ligam o progresso econômico com as mulheres que são capacitadas profissionalmente. Um recente estudo realizado pela Escola de Economia de Londres, mostrou como exemplo que os estados da Índia, onde as mulheres são mais instruídas, também foram aqueles com maiores taxas de crescimento econômico.

Para impulsionar o crescimento nos países em desenvolvimento, muitos capitalistas foram esclarecidos na tentativa de libertá-los da filosofia machista, em que a mulher não tem espaço no ramo empresarial.

Um dos setores que possuem maior arrecadação com as mulheres, tem sido o movimento de microfinanciamento. Desde a década de 1970, dezenas de milhares de mulheres pobres tinham começado suas próprias empresas - muitas vezes com uma única máquina de costura – elas utilizavam empréstimos de R$ 500 a partir de organizações e fundações que ainda operam pela América Latina.

Os resultados têm aberto os olhos de todos: as mulheres acabaram se tornando devedoras confiáveis, uma vez que muitas que receberam os microempréstimos tenham sido revertidos para seus filhos, como escola e compra de alimentos para suas famílias. Mesmo assim o impacto tem sido positivo nas comunidades, devido a tais responsabilidades das mulheres.

Mas quando se trata de transformar toda economia em microempréstimos, ela começa a ter seus limites. A maioria do sexo feminino se manteve em um curto prazo um arranque bem pequeno. No Egito, por exemplo, 97% das empresas empregam menos de cinco mulheres.

Economistas do Banco Mundial dizem que isso ocorre no Egito porque o acesso ao capital é apenas uma peça de um quebra-cabeça maior. Para se tornarem mais ousadas, as mulheres também precisam de gerenciamento do saber-fazer, ou seja, para qualquer empresa a crescer, além de um empréstimo, é preciso também possuir certas habilidades técnicas. Microempréstimos, não são suficientes e as mulheres ficam presas.

A ajuda dos microcréditos ficando à beira do caminho. No ano passado, vários bancos anunciaram investimentos milionários durante os próximos anos no negócio da educação de mulheres empresárias ao redor do mundo. A ideia é de associar universidades do mundo em desenvolvimento com programas para capacitar e construir novas empresárias nos países em desenvolvimento.

O que vemos é que hoje nosso mercado está recheado de empresárias qualificadas que dinamizam a produção de seus respectivos países, onde os bancos têm investido bilhões. No Brasil, as microempresárias movimentam grande parte da economia nacional e com isso as empresas estão sempre em busca de investimento em mulheres capacitadas presentes no mundo corporativo

quarta-feira, 4 de março de 2009

Infelizmente
Tudo seria maravilhoso se nossos governantes possuíssem um conjunto de virtudes que atestassem o seu bom caráter, do qual dependeriam a paz e a ordem social. Infelizmente precisa até de prissões ...

Zero
A ganância fazem do "homem moderno", um ser solitário, infeliz, doente, completamente indiferente, inclusive a ele mesmo e à sua vida. Estamos achando que essa forçação de barra dos empresários para redução de salários, vai dar congestão nos sindicalistas... Sei não, mas a saída deve terminar em greve geral no Brasil.


ESTADOS DESUNIDO ...

Hugo Chaves, acertou ? Hu,hu,hu,...

terça-feira, 3 de março de 2009


1. Ano novo
Dois de março, feliz ano novo! Vai começar o ano de 2009...

2. Ano novo
Tão difícil quanto a formação de uma fortuna na vida, é ser fiel. Aí nasce a felicidade...

3. Ano novo
Claro, que existe fórmula para ser feliz! Saia do singular e passe para o plural: existem outras fórmulas na vida para seres felizes...

4. Ano novo
A vida é uma mata, quando a pessoa queima, queimou!

5. Ano novo
A escola prepara a criança para a vida, mas o Estado prepara a escola para a criança?

6. Ano novo
Boa formação e notas altas não bastam para garantir o sucesso de alguém. É preciso garantias constitucionais...

7. Ano novo
Como educar os filhos, se a escola não me ensinou. Há não ser, com a educação da escola da vida.

8. Ano novo
Esqueçam carteiras assinadas! Várias personalidades no mundo morreram e não tiveram esse vínculo. Nem por isso passaram por problemas financeiros.

9. Ano novo
Projetos importantes já não atraem os STAKEHOLDERS, porque quando aqui chegam não encontram o FEEDBACK dos líderes do processo de atração de investimentos.

10. Ano novo
O homem normal precisa ter: religião, poupar e evitar casar várias vezes...

11. Ano novo
Quer entrar nas estatísticas de acidentes? Compre uma moto.

segunda-feira, 2 de março de 2009

Contag: venda do Banestes prejudicará a produção de alimentos no Estado


“A incorporação do Banestes pelo BB gera uma cadeia de problemas sociais, dentre eles o desemprego no meio urbano e rural. Significa mais gente deixando o campo e vindo para as periferias das cidades, inclusive”.

O diretor de Política Agrária e Meio Ambiente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Paulo Caralo, afirmou, no último dia 20, que a venda do Banestes para o Banco do Brasil, além de gerar o desemprego dos trabalhadores diretos do banco, também trará problemas para os agricultores do interior do Estado.

“O primeiro impacto sentido pela incorporação é a demissão de muitos empregados do banco, porém, os prejuízos dessa transação não atingem somente o meio urbano. Afeta diretamente a diminuição de crédito para a agricultura familiar e, consequentemente, a diminuição da produção de alimentos no Estado”, afirma o diretor. De acordo com Paulo Caralo, é a agricultura familiar que produz alimento para sustentar o povo do campo e da cidade, e o Banestes tem uma forte inserção no meio rural, tornando-se fundamental no processo de financiamento desta agricultura. “No ES foi criado o Pronaf Capixaba (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que é feito com recursos disponibilizados pelo Governo do Estado via Banestes. Caso o banco estadual deixe de operar no interior, milhares de agricultores terão dificuldades de acesso ao crédito, o que prejudicará a produção e também causará desemprego no campo”, analisa Paulo.

Segundo a matéria publicada na página do Banestes, em janeiro deste ano, os recursos aplicados pelo banco no campo em 2008 atingiram o montante de R$ 208,3 milhões, um crescimento que superou em 64% o investimento realizado em 2007, que foi de R$ 127,2 milhões. No que se refere ao número de produtores rurais beneficiados, o crescimento foi de 35%. Em 2008 foram contemplados 8.891 agricultores, contra os 6.582 no ano de 2007.

Para a Confederação, os processos de incorporação de empresas são sempre prejudiciais para os trabalhadores. Contudo, a situação do Banestes é ainda pior, uma vez que está sendo proposta num momento de crise mundial. “Estamos vivendo um momento em que precisamos de toda ação dos governos federal, estaduais e municipais para geração de empregos. Então, a incorporação do Banestes pelo BB vem na contramão, porque no processo de ajuste o primeiro passo é a demissão de trabalhadores”, denuncia Paulo.

Acrescenta, “somos contra a venda de instituições como o Banestes que são patrimônio do Estado, que promovem o desenvolvimento regional e local, e que têm um compromisso com toda a sociedade capixaba”. Fonte: Sindibancários

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Depressão x Trabalhadores


Bancários, frentistas, trabalhadores do comércio, metalúrgicos, rodoviários e transportadores aéreos, segundo um estudo da Universidade de Brasília (UnB) e do INSS, estão entre as categorias que têm maior possibilidade de adquirir problemas mentais. O estudo mostra que esse problema vem aumentando nos últimos anos. No levantamento, 48,8% dos trabalhadores que se afastam por mais de 15 de dias do serviço sofrem algum tipo de doença mental.

Anadergh Barbosa Branco, coordenadora do Laboratório de Saúde do Trabalhador da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB, afirma que a depressão é o problema que mais afeta os trabalhadores. O Jornal Sindinotícias entrevistou Genivaldo Moreira Lopes, diretor da Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários/ES).

Segundo Genivaldo, hoje no comércio esse tipo de problema é muito comum e isso se deve geralmente às pressões que o trabalhador sofre. “Hoje a gente tem o problema de trabalhar aos domingos. Com essa possibilidade, o trabalhador fica tenso e nervoso, pensando se ele vai ser escalado ou não para o trabalho no domingo. Tem a pressão exercida pela chefia na questão de cumprimento de metas, além de assaltos, porque muitos trabalhadores depois de terem seus locais de trabalho assaltados ficam com síndrome do pânico e não conseguem nem passar perto do local”.

Os bancários e os trabalhadores no comércio são os profissionais que mais sofrem diariamente com assaltos. Genivaldo pontuou que “a empresa deveria comunicar à Previdência, principalmente questão como assalto, questões que deixam os trabalhadores propensos a desenvolver esse tipo de doença psicológica. Essa doença é considerada doença do futuro e não é fácil encontrar a causa. Problema psicológico a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) não reconhece porque teria que haver uma prova muito concreta ou um depoimento, e muitas vezes o colega de trabalho tem medo de falar pelo risco de perder o emprego”.

Segundo levantamento, mais de 99% dos benefícios concedidos pelo INSS para trabalhadores com transtornos mentais foram considerados problemas pessoais dos trabalhadores, não relacionados com a profissão. A pesquisa também aponta que a doença mental nunca vem sozinha. O alcoolismo é a conseqüência mais comum que surge da depressão, do medo e do isolamento da família e dos amigos.

Genivaldo ressaltou que além de ser um problema muito sério, ele está atingindo uma quantidade muito grande de jovens. “Hoje temos um número muito grande de trabalhadores muito jovens que já apresentam problemas psicológicos. Isso porque o mercado de trabalho está exigindo funcionários mais jovens, o que os deixa muito expostos a esse tipo de doença ligada ao trabalho”. Segundo Genivaldo, além dos jovens, as mulheres também fazem parte da maioria que sofre com esse tipo de doença psicológica. “As mulheres são mais frágeis e por isso acabam sofrendo mais assédio moral, agressão no caso de um assalto e outras coisas mais”.

Entre as principais dificuldades para prevenir as doenças mentais do trabalho estão os diagnósticos imprecisos dos médicos, tratamento deficitário e a dificuldade do próprio trabalhador em aceitar a doença.

Governo estima que efeitos da crise serão menores a partir de abril

As medidas já tomadas pelo governo, de ampliação do crédito e de redução da carga tributária, irão permitir que os efeitos da forte desaceleração econômica, sentidos a partir de dezembro, sejam minimizados já no início do segundo trimestre, em abril.

A avaliação foi feita pelo secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Alexandre Menezes da Silva, durante uma exposição, na semana passada, aos dirigentes de todo o Sistema Sebrae, que estavam reunidos em Brasília.

Projeções

A aposta do governo é de um segundo semestre bem melhor que o primeiro, ao contrário do mercado, que prevê algum fôlego para a economia apenas a partir do último trimestre do ano, por conta da crise mundial. Silva chamou esses prognósticos de alternativos. A expectativa é de que 2010 já comece num compasso de maior otimismo, de acordo com informações da Agência Sebrae.

Para o secretário, a atual crise pegou o Brasil em situação diferente, em relação aos contextos recentes: reservas cambiais robustas, dívida externa equacionada, contas públicas e inflação sob controle.

A relação dívida pública e PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, fechou 2008 em 35,5%, a mais baixa dos últimos anos. O secretário também admitiu que o saldo da Balança Comercial poderá ficar abaixo dos US$ 14 bilhões (última projeção do Banco Central) este ano. "Mas não teremos déficit de jeito nenhum," afirmou. Isso porque, entre outros fatores, se as exportações caírem, também haverá redução nas importações nelas embutidas, efeito cruzado que merece ser ressaltado.

Pequenas empresas

Pode ser que a situação de fato melhore a partir de abril. Até lá, no entanto, a perspectiva não é otimista. O gerente de pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Renato da Fonseca, já havia avisado que as pequenas indústrias sentirão os efeitos da crise ainda neste primeiro trimestre.

"Não significa que as pequenas empresas não sentiram nada, apenas que as grandes sentiram mais fortemente os efeitos até aqui. Mas as pequenas também irão sentir, porque muitas delas são fornecedoras das grandes. Elas estão na cadeia de produção", afirmou ele à Agência Brasil no final de janeiro.

A queda da demanda e a inadimplência dos clientes estão entre os principais problemas citados pelos industriais, ao lado da alta carga tributária, que historicamente, é indicada como item número um dos gargalos. Empresas de todos os portes estão insatisfeitas com a margem de lucro. Fonte: InfoMoney

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Acordo coletivo: sindicato x trabalhador x periculosidade

O sindicato

Atuou como substituto processual do empregado, integrante da categoria dos telefônicos que foi demitido após 26 anos de serviços prestados. Na ação, buscou receber o adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração, uma vez que a empresa lhe pagava somente 10%. Ele alegou que, ao exercer a função de instalador e reparador de linhas e aparelhos, trabalhava em área de risco, em exposição contínua a equipamentos e instalações elétricas, e que o contato físico ou a exposição aos efeitos da eletricidade podiam resultar em incapacitação, invalidez permanente ou até morte. A sentença de primeiro grau lhe foi favorável ao reconhecer seu direito às diferenças do adicional.

A empresa

De telefonia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e sustentou que, no acordo firmado entre a categoria e o sindicato, foram escalonadas gratificações para os empregados sujeitos a atividades desgastantes e chegou-se a adicionais variantes, nos percentuais de 15%, 10% e 5%. O acordo vinha sendo prorrogado por mais de seis anos e constituiria, para empresa em "ato jurídico perfeito", pois nunca fora questionado pelo sindicato ou pela DRT, onde se deu o registro.

O Tribunal Regional do Trabalho

Rejeitou o recurso. "Não há como acatar a tese da empresa no sentido de que se trata apenas de funções desgastantes, mas de atividade de risco", afirma a decisão regional. "O percentual deve ser o previsto e na lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado no acordo coletivo. Este se aplicaria caso fosse benéfico ao trabalhador".

O Tribunal Superior do Trabalho

Ao recorrer ao TST, a telefônica sustentou que a decisão do TRT desrespeitava o artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, que reconhece a eficácia dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Mas o relator do agravo, ministro, observou que o Regional não negou a validade do acordo celebrado entre as partes, mas decidiu que a negociação coletiva não poderia pactuar normas contrárias à lei. (RR-62508/2002-900-11-00.5). Com informações do TST


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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Brasil deverá ter em breve internet por meio de rede elétrica


Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda este ano. A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Emília Ribeiro, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da questão estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e se forem aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.

“É muito importante decidir essa questão, porque é mais uma forma de expandir a banda larga para todo o país de forma mais barata, para aumentar a competição também”, afirmou a conselheira, em entrevista à Agência Brasil. Ela diz que está ouvindo todos os setores interessados, e que algumas experiências já estão sendo realizadas no país.

Com a transmissão de dados em alta velocidade pela rede elétrica, sistema conhecido como BPL, as tomadas residenciais serão pontos de rede, se conectadas a um modem. A conselheira explica que os dados vão ser transmitidos por meio de fio elétrico ou por outro cabeamento no poste de energia. O sinal da internet banda larga chega até as residências pela caixa de energia elétrica e transmitida por dentro da rede.

Outra bandeira defendida por Emília Ribeiro dentro da Anatel é a utilização da banda larga no serviço público. Segundo ela, o país pode economizar muito com a informatização de serviços como saúde, educação e segurança.

“Não se discute a importância disso, é uma necessidade. Mas a forma de fazer ainda está sendo amadurecida. É uma política de governo, depende da vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro [das Comunicações] Hélio Costa. Tenho certeza de que eles têm essa vontade, quem não quer ver um governo informatizado? Mas temos muitos desafios, como a extensão territorial”, afirma.

Segundo a conselheira, uma das alternativas para expandir o serviço seria através da universalização da banda larga nas escolas, com o sistema de backhaul, que é a infraestrutura de rede para conexão em banda larga. “Não custa muito para o governo um estudo que faça o serviço chegar à segurança, à saúde, à cultura. Uma política de governo que tem uma iniciativa já feita e basta mais um fôlego para avançar”, defende.

“É uma questão inadiável e inaceitável, sinto-me numa agonia terrível por não conseguir que esse serviço seja disponibilizado para toda a nossa população”, lamenta. Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Homem: o lobo do homem






“O homem é o lobo do homem”
Thomas Hobbes, séc. XVI.

Se me perguntarem do que o mundo precisa para equilibrar a demanda e a oferta de energia, eu diria: Precisamos de energias renováveis ou, das energias desperdiçadas. “Eu investiria meu dinheiro no Sol e na energia solar. Que fonte de poder! Espero que não tenhamos de esperar até que o petróleo e o carvão acabem para manejá-la.” Disse o Thomas Edison (1847-1931). Todos os ecossistemas são interligados em espécies de elos, que se perpetua em ciclos, gerando equilíbrio em todo o sistema da vida. A Terra é um sistema fechado com uma entropia (grau de desordem de um sistema) que cresce a cada dia. Se toda a energia utilizada for de reservas não-renováveis (petróleo, carvão, gás natural e energia nuclear), que são medidas paliativas, um dia toda matéria utilizada para conversão em energia vai acabar. Os combustíveis fósseis demoraram milhões de anos para se formar e estão sendo exauridos, portanto, o homem precisa investir em tecnologias para aplicação em energia renovável, correndo o risco de se não o fizer, provocar o “Armagedon”.

O homem se diferenciou dos outros animais na medida em que foi manipulando as leis da natureza em proveito próprio, e isso se deu, por exemplo, ao observar os raios, foi capaz de reproduzir o fogo, também ao adquirir habilidade para fabricar instrumentos a partir da manipulação da pedra e dos metais e com o passar dos séculos novos conhecimentos foram agregados aos já existentes e repassados para as gerações futuras. Houve um tempo que as manifestações naturais eram encaradas com misticismo. Na busca equivocada por explicações, o homem usou a religião para saciar a necessidade de respostas então, diante das intempéries da natureza o castigo dos deuses era a resposta que naquele instante era acessível, essa e outras explicações foram caindo por terra na medida em que o homem foi desvendado às fórmulas químicas e físicas consideradas outrora, “mágicas”.

O processo de aprendizagem resultante da experimentação reiterada permitiu que avanços tecnológicos fossem galgados, trazendo respostas à insaciável curiosidade humana com explicações de como a vida funciona. O homem também, se utiliza da tecnologia para atender outras características inerentes na própria raça, são aquelas que mais nos diferenciam dos animais irracionais, a necessidade incessante por conforto, comodidade, design, artes plásticas e da mais voraz de todos que é o sentimento de preservação da sua descendência.

Existe uma teoria, discutida no meio médico que o organismo humano não acompanhou a evolução tecnológica das últimas décadas, o que ocasionou distúrbios diversos como os comportamentais, psicológicos e fisiológicos. Dentre as doenças “modernas” podemos citar a obesidade, L.E.R., ansiedade, depressão etc. A ganância, essa necessidade de adquirir bens cada vez em quantidades maiores, demonstra ser mais um desajuste do fisiológico e psicológico que foi incorporada como padrão de comportamento aceitável pelas sociedades. A partir do instinto de preservar seus descendentes, alguns indivíduos ambicionam adquirir mais e mais, como em um jogo, é claramente percebido, exibem, uns para os outros, os bens adquiridos, numa competição de demonstração de força através da conquista da riqueza pessoal. Com intuito de organizar a sociedade o homem criou regras sociais, leis, sistemas de governo, religiões e outros, que quando viciados, se tornam instrumentos de manipulação das verdades naturais, ocasionando quase sempre no extermínio das reservas minerais, vegetais, animais.

No início, no intuito de preservação da espécie, os hábitos humanos não interferiam no equilíbrio da natureza, essa característica sofreu sensível alteração com o passar dos tempos. Através do domínio de novas tecnologias, de formas eficientes de manipulação da natureza e tendo como aliado as regras de traquejos sociais, o homem teve o sentimento de preservação exacerbado e o que seria benéfico para a perpetuação da sua descendência se tornou um sentimento doentio com crescente necessidade de acúmulos de riquezas tendo como desculpa a manutenção futura do mesmo e dos seus descendentes, evoluindo para o que chamamos de ganância, ambição desmedida, e ânsia de poder, fazendo com que aqueles da espécie humana, que conseguissem reunir os atributos capazes de exercer o domínio sobre os demais, fossem acometidos de sentimentos onde, os mais fortes subjugam os mais fracos e criam leis e regras que alimentam e preservam essa situação. Se auto intitula dono do planeta e retira dali tudo o que acredita contribuir para aumentar o patrimônio dos seus, com a desculpa de levar desenvolvimento econômico, polui os rios, extingue animais e plantas, revolve montanhas, degrada a natureza, transforma as paisagens, assola e compromete toda a descendência humana da terra, nesse jogo instintivo de demonstração de poder e força o homem põe em risco a sobrevivência do próprio homem na terra.

Há de se pensar na natureza perfeita e criada em milhões de anos de evolução. O homem é o predador universal do planeta terra, está no topo da cadeia alimentar, nada pode ameaçá-lo neste sentido, é frustrante perceber tanta irracionalidade no ser humano e o quanto isso desfavorece as formas naturais de nosso planeta. Para sobreviver, precisamos da biodiversidade, somos os que mais necessitam da terra como ela é, e somos também os que degradam os meios que nos fornecem a vida, poluímos a água, a terra e o ar, que são os combustíveis da vida e em agradecimento à mãe natureza, a pretexto de desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico extinguimos os ecossistemas terrestres.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

A grande mídia está revoltada por não mais manipular a massa



O desespero bate à porta. A grande mídia partidária está revoltada. Na primeira semana de fevereiro acompanhamos na maioria dos noticiários do mundo, menos em algumas emissoras (clique aqui), a pesquisa CNT/Sensus em que Lula – apesar da crise econômica - bateu recorde de popularidade com 84% de aprovação.

Aparentemente, alguma emissora de televisão está, enfim, perdendo sua majestade. Não é segredo para ninguém que tal emissora sempre foi - agora que está perdendo um pouco de audiência para outras emissoras - a detentora da grande porcentagem de audiência do país, principalmente entre cidadãos de classe média baixa, ou como diria um jornalista famoso: “homem analfabeto que descola 150 reais por mês do Bolsa Família”.

É realmente muito perturbador porque, se algumas mídias só sabem “bater” e tentar prejudicar a imagem do presidente com intuito de manipular a população contra Lula e seu governo, os 84% de aprovação mostram que essa tática não está funcionando e que está acontecendo o que a grande mídia sempre achou impossível: a capacidade de “análise” do público.

Mas parece que eles ainda não se deram conta disso, pois hoje, ao ler o jornal local, me deparei com um artigo que teima afirmar que “estamos anestesiados diante da vida política do país”, falando sempre a mesma ladainha. O colunista argumenta sobre a entrevista que Jarbas Vasconcelos deu a uma revista que quase não fala mal do Lula e de seu governo.

Uma das coisas que mais me assombrou no artigo foi na parte que afirma que Jarbas mostrou como o PMDB manipula, sob o guarda-chuva do marketing populista de Lula. É engraçado ler essa acusação que fala de manipulação vinda, basicamente, de tal emissora.

O fato principal não é se Jarbas está ou não falando a verdade, a questão aqui é quem são eles (a grande mídia) para falar de manipulação, para discutir questões infindáveis que vira e mexe sai da boca de uns e outros. Por que não se discute números e não os compara a outros governos? Será que tudo isso é uma grande mentira? Se tudo isso é uma grande mentira, onde está o argumento para 84% de aprovação?

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Lula: 1 milhão de casas populares até 2010


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que quer ampliar o número de novas moradias populares. Segundo ele, num primeiro momento, o governo queria construir 200 mil casas mas, em seguida, esse número subiu para 500 mil. "Eu quero um milhão de casas até 2010", disse Lula, acrescentando que isso seria para reativar a construção civil, dar emprego para a mão-de-obra menos qualificada. "Isso que vai dinamizar a economia", disse.

Na semana passada, em inauguração de obra em favela do Rio, o presidente já havia adiantado que o governo anunciaria em breve um programa para a construção de 500 mil casas populares.

A meta faz parte do núcleo do pacote de estímulo à construção civil, que pode ser reapresentado até o fim dessa semana. "Não gostei do que foi apresentado. Pedi para refazer alguns estudos e ele pode ser reapresentado a mim, até sexta-feira", disse Lula.

O presidente disse que quer uma proposta que gere mais emprego, venda casa mais barata, atendendo principalmente, a população mais carente. Segundo ele, o que o desagradou na versão apresentada anteriormente é que tinha "muito penduricalho", e algumas questões relacionadas a juros, "que temos que tirar".

O governo já havia anunciado a meta e garantiu que haveria também medidas para a classe média, como a correção do teto do valor do imóvel a ser adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) dos atuais R$ 350 mil para R$ 500 mil.

O Planalto aposta suas fichas na construção civil por ser um setor que emprega muito e acolhe trabalhadores com pouca qualificação.

O público preferencial do pacote são as famílias com renda mensal até cinco salários mínimos (R$ 2.075,00). Segundo dados do Ministério das Cidades, o déficit habitacional do País é de 7,2 milhões de moradias, e 54% desse montante está concentrado nas famílias com renda entre R$ 600 e R$ 1,6 mil . É também esse grupo que responderá por 47% da demanda por imóveis nos próximos 15 anos.
Lula afirmou ainda que o caminho para conter o desemprego é negociação das empresas com o sindicato, mas descartou intervenção: governo só entrará na conversa se empresas e sindicatos pedirem.

O presidente disse que não é momento de nenhum setor se precipitar, reduzindo postos de trabalho. Ele lembrou que, em janeiro, por exemplo, os carros tiveram boas vendas. Mas, destacou, o problema do crédito ainda não está resolvido e que o governo está tomando providências com relação a isso.

Ainda sobre a recuperação das vendas de carros, Lula disse: "Mas, é claro que a indústria automobilística não vai continuar crescendo 25% ao ano. Não há rua para colocar tanto carro. Mas, ela vai continuar crescendo", disse o presidente. "Vamos continuar conversando com todos os setores porque eu tenho esperança de que a economia vai dar um salto e vai se recuperar", acrescentou. Fonte: O Estado de S. Paulo

Preço da cesta básica cai em dez capitais


O preço da cesta básica, em janeiro, caiu em dez das 17 capitais estudadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As capitais que apresentaram quedas expressivas foram João Pessoa (-11,30%), Rio de Janeiro (-6,27%) e Fortaleza (-5,12%). Dentre as sete localidades onde o preço da cesta subiu, os destaques foram Belém (5,85%), Goiânia (5,22%), Vitória (4,79%) e Salvador (4,48%).

Na média anual, contudo, o preço aumentou 10% em dez capitais: Vitória (20,10%), Florianópolis e Natal (ambas com 18,02%) e Salvador (16,59%) foram as que se destacaram neste quesito.

Segundo o coordenador da pesquisa, José Mauricio Soares, a queda no preço se deve a certos produtos, cujos valores estão caindo. "Como não há muita demanda internacional, o preço do óleo de soja está caindo", disse.

Na avaliação de Soares, o custo da cesta deve continuar caindo: "o resultado está sendo positivo e deve continuar assim nos próximos meses".

Dez cidades registraram redução no preço do arroz, produto que se encontra em período de colheita. A queda mais significativa foi observada em Florianópolis (-4,87%). Das sete localidades com alta, a maior ocorreu em Goiânia, com 3,96%. A variação em 12 meses é significativa em todas as regiões, situando-se entre 22,86%, em Salvador, até 46,17%, em Fortaleza.

Em São Paulo, o custo da cesta básica na capital teve elevação de 0,85% em comparação com dezembro, o sexto maior aumento entre as 17 capitais pesquisadas.

Em relação a janeiro de 2008, a alta é de 5,43%, a menor elevação em 12 meses, no conjunto de 16 localidades para as quais o Dieese dispõe de dados para o período. O custo dos 13 itens essenciais ficou em R$ 241,53.

O Diesse concluiu, ainda, com base no maior custo apurado para a cesta básica (que, em janeiro, foi registrado em Porto Alegre), que o valor do salário mínimo necessário para cumprir a determinação constitucional de cobrir as despesas de uma família com gastos básicos (alimentação, moradia, saúde, lazer, previdência, transporte, higiene, educação e vestuário) deveria ser R$ 2.077,15.

O valor equivale a cinco vezes o piso em vigor até janeiro, de R$ 415. Em 1º de fevereiro, o salário mínimo foi reajustado para R$ 465. (Fonte: Agência Brasil)

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Dúvidas éticas: saiba como jogar remédios no lixo

Não há uma forma ideal de descarte, já que a atual legislação brasileira não determina os responsáveis pelo recolhimento doméstico de medicamentos. Segundo a Anvisa, só há regras para órgãos de saúde, como clínicas, postos de saúde e hospitais.

Não é recomendável jogar remédios no lixo comum. "A orientação que damos é jogar comprimidos no vaso sanitário e os líquidos na pia, jogando as embalagens no lixo. Não é o ideal, mas é a solução que temos", diz Rosany Bochner, coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas da Fiocruz.

A médica diz que ainda não há alternativa melhor para evitar problemas sanitários. De acordo com os dados mais recentes da Fiocruz, 30% das intoxicações no país foram causadas por ingestão de remédios, em 2006. "O lixo domiciliar pode ser tão perigoso quanto o hospitalar. E não tem lei que regulamente a coleta", diz Bochner.

Segundo ela, as pessoas deveriam se preocupar em ter em casa o mínimo de medicamento. "Remédios bem prescritos acabam junto com o tratamento. Mas às vezes sobra, por questões da indústria. O fracionamento não está 100% implantado", afirma. Fonte: Folha Online

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Seguro-desemprego: reajuste é menor que aumento da cesta básica


O aumento de 12% do benefício é menor que o do preço dos alimentos na maioria das capitais analisadas pelo Dieese. Para quem recebe seguro-desemprego, uma má notícia: o reajuste de 12,048%, decorrente do aumento do salário mínimo, não chega a ser proporcional ao aumento da cesta básica na maioria das capitais, segundo Clóvis Scherer, supervisor do escritório regional do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), de acordo com a Agência Brasil.

A pesquisa nacional do Dieese, publicada no início de janeiro, apontou que apenas Belém, Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte o aumento do preço dos alimentos não chegou a ser superior ao reajuste do seguro.
Com o reajuste, o menor valor do benefício será R$ 465 e não passará de R$ 870,01.

Cesta
De acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, a cesta de alimentos ficou mais cara em todas as capitais em 2008.
A maior alta ficou com Natal, que registrou 26,73%, custando R$ 212,80, um aumento bem maior que os 12,048% de reajuste do seguro-desemprego. Belém foi a capital que apontou a menor alta do ano, registrando aumento da cesta de 4,76% e fechando o ano custando R$ 199,05.

CálculoVeja as novas faixas de enquadramento para o cálculo do valor do seguro-desemprego:Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.
Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.

Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01. (Fonte: InfoMoney)
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Juiz do Trabalho alerta que flexibilizar direitos pode agravar crise


A fim de evitar demissões, empresas do setor automotivo vêm aumentando a pressão para impor a redução da jornada de trabalho, com diminuição no salário. Alguns acordos já foram assinados, mas o juiz do Trabalho e professor da Universidade de São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior, alerta sobre os riscos desse tipo de negociação.

"O que está havendo é uma reivindicação da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e de alguns setores do meio empresarial, de redução dos direitos dos trabalhadores por meio de negociação coletiva, e também uma forma de pressão sobre o governo para reduzir a legislação trabalhista, ou seja, a flexibilização para redução do custo do trabalho, por meio da retirada de direitos dos trabalhadores", argumenta Souto Maior.

O magistrado lançou um manifesto, visando garantir a ordem jurídica nas negociações trabalhistas. O documento é assinado por juízes, professores, procuradores, promotores, membros do Ministério Público do Trabalho, entre outros. Ele lembra que a mera redução do custo trabalhista não vai acabar com a crise econômica e pode até agravar o problema.

Mais crise

"É uma saída que não resolve os problemas da crise, que tem razões muito mais profundas do que o mero custo do trabalho e, além disso, aprofunda as causas da crise; na verdade ela gera problemas maiores, pode implicar na redução do consumo, na redução da distribuição de renda, ou seja, piorar as condições sociais e econômicas".

O juiz defende que para resolver a crise financeira, será necessária uma reestruturação da sociedade, com medidas de incentivo à produção, reforma agrária, tributária e investimento em educação. "É uma crise proveniente do sistema econômico, não é fruto do custo do trabalho", enfatiza. Fonte: Agência Sindical
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Governo pode ampliar pagamento do seguro-desemprego


O governo admite a possibilidade de estender o período de pagamento do seguro-desemprego diante da intensidade de demissões, provocada pela crise financeira internacional, afirmou hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. "No que for necessário ampliar, ampliaremos. Existe a possibilidade. O que não podemos é dizer que o seguro-desemprego está aumentado para todo mundo, porque cada setor é um", disse, durante o programa de rádio "Bom dia, ministro".

Lupi avaliou que os setores mais prejudicados pelos efeitos da crise são os que dependem de exportação, mas que o mercado interno brasileiro não enfrenta a mesma situação. Ele citou que o reajuste de R$ 50 no salário mínimo, para R$ 465, injeta R$ 2,6 bilhões a mais na economia. Para Lupi, a administração federal está "fazendo sua parte".

O ministro do Trabalho e Emprego afirmou acreditar que a redução da taxa básica de juros, a Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) pode ser maior, mas cobrou de instituições financeiras privadas a redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação e a taxa de juros cobrada pelos bancos em empréstimos aos clientes), avaliado por ele como "criminoso" para a população. Na última reunião do Copom, em janeiro, a Selic foi reduzida em um ponto porcentual para 12,75% ao ano. A próxima reunião do Copom acontecerá em março. Fonte: Agência Estado


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